Telefonia, internet e agora energia! O caminho para que todos possam usufruir da energia sustentável e como foi possível chegar até aqui.
O Senado Federal aprovou no dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, a MP que altera algumas regras do Setor Elétrico. Dentre essas regras, está a liberdade do consumidor. O Mercado Livre de Energia já é um produto acessível à empresas de médio e grande porte, mas, ainda não estava liberado para pequenos comerciantes e consumidores residenciais.
Principais mudanças
- Nova Tarifa Social de Energia
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita até meio salário-mínimo, que consumirem até 80 kWh/mês, terão gratuidadade total na conta de luz.
- Para famílias do Cadastro Único com renda per capita entre meio e um salário mínimo, consumo até 120 kWh/mês, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (um dos encargos) sobre esse consumo.
- Estimativa: mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados com essa tarificação social.
- Abertura do mercado de energia – liberdade de escolha
- O texto prevê que consumidores residenciais e de baixa tensão possam, no futuro, escolher fornecedores de energia, algo que até agora estava restrito majoritariamente a grandes consumidores.
- Prazos: para indústria/comércio (alta tensão ou média?) já a partir de agosto de 2026; para os demais consumidores residenciais, dezembro de 2027 (ou amplo caminho até 2028 conforme fontes).
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